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INFORME LEGISLATIVO - Câmara Municipal de Ji-Paraná
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 37ª Sessão Ordinária Boas Vindas - Os vereadores de Ji-Paraná deram boas vindas ao Comunicador Chico da Mata que assumiu na última semana a vaga de legislador municipal deixada por Marcos Rogério. Ao ser recebido pela Casa de Leis Municipal, Chico da Mata recebeu as felicitações dos companheiros de parlamento e votos de um mandato atuante e em prol da sociedade de Ji-Paraná. Reconhecimento - Os vereadores José Carlos Cacau (PRB), Nilton Cezar (PSB), Enivaldo Soares (PSD), Valmir Xavier, Joziel Carlos de Brito (PMDB) e Chico da Mata (PSB), discursaram reconhecendo o trabalho desempenhado pelo Deputado Estadual Jesualdo Pires (PSB) e ressaltaram o volume de emendas que o parlamentar conseguiu alocar para Ji-Paraná. ?O deputado tem fito um trabalho exemplar na Assembléia Legislativa e tem sido um grande defensor do nosso município?, elogiou Enivaldo. Área para Habitação - O vereador José Carlos Cacau (PRB) anunciou que o Prefeito Municipal, José Bianco, assinará decreto autorizando a aquisição de uma área de terra para ser destinada à habitação popular do município. Cacau ressaltou que há inúmeras famílias em Ji-Paraná necessitando de terras para construir suas casas. Frente Partidária - Cacau esclareceu a formação de uma frente partidária visando a discussão, planejamento e conscientização Política em prol da cidade de Ji-Paraná. O bloco partidário denominado Frente Popular reúne PC do B, PHS, PMN, PPS, PR, PRB, PSC, PSL, PT do B e PV e visa o planejamento de ações que garantam maior segurança e mais qualidade de vida para os moradores do município. ?Esta frente é o primeiro grupo político partidário permanente, que possui objetivos e ideais comuns visando o desenvolvimento do município de Ji-Paraná e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. A iniciativa, da Frente Popular, tem como principal finalidade o fortalecimento político no município através da junção de vários partidos?, explicou o Vereador. Expansão urbana - O vereador Nilton Cezar Rios (PSB) ressaltou que a cidade de Ji-Paraná está passando por um processo de expansão que vem trazendo investimentos para todos os setores da cidade. ?A Câmara foi a grande responsável por esta expansão ao aprovar a criação do terceiro distrito, transformação de área urbana de parte do Capelasso, além da Lei de parcelamento de solos e dos loteamentos e a elevação para distrito de Nova Colina e Nova londrina?, ressaltou. Agradecimentos I ? O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) usou a tribuna para agradecer os vários parceiros de seu mandato e que contribuíram com Ji-Paraná. Na lista de agradecimento, os secretários municipais, o Governador do Estado Confúcio Moura, deputados estaduais Jesualdo Pires e Maurão de Carvalho, os Senadores Valdir Raupp e Acir Gurgacz e os eputados federais Mauro Nazif e Marinha Raupp. Boas perspectivas A vereadora Solange Pereira (PMDB) enfatizou que o ano de 2012 irá começar com grande expectativa pela População de Ji-Paraná em relação as ações do Governo do Estado. Estão previstos para o próximo ano mais de 40 quilômetros de pavimentação de ruas, 20 quilômetros de recuperação de vias pavimentadas, a revitalização do igarapé pintado, a substituição de várias pontes de madeira por ponte de concreto e instalação do banco do povo. Solange ressaltou que apesar de um primeiro ano com dificuldades, o Governo do Estado conseguiu impor um bom ritmo de trabalho e atendeu as expectativas da população jiparanaense. Pavimentação - O vereador Enivaldo Soares (PSD) ressaltou que as obras de pavimentação contratadas com recursos de emenda do Deputado Federal Moreira Mendes (PSD) prevendo o bloqueteamento das ruas Porto Velho, Três Irmãos e Colegiais nos Bairros Dom Bosco e Parque São Pedro estão em fase de conclusão. O investimento é fruto de requerimento do vereador junto ao parlamentar federal. Abuso O vereador Enivaldo Soares teve requerimento aprovado solicitando ao diretor da Ciretran de Ji-Paraná um levantamento quanto as empresas credenciadas para realizar o serviço de emplacamento de veículos no município de Ji-Paraná. Levantamento realizado pelo vereador mostra que o Estado de Rondônia está entre os mais caros no valor cobrado para o emplacamento do par de placas refletivas. Em Rondônia o valor para carros está em R$ 220,00 e para motocicletas R$ 130,00. No Amazonas o preço cai para R$ 130,00 para carros e R$ 70 motocicletas. No Espírito Santo os valores são R$ 60,00 para carros e R$ 25 motos. Minas Gerais R$ 55,00 carros e 45 motocicletas. Mato Grosso os valores são de R$ 170,00 carro e R$ 70,00 para motos Remanejamento A vereadora Márcia Regina (PT) questionou os Projetos de Lei enviados pela Prefeitura Municipal pedindo Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de mais de R$ 2 milhões. Os recursos serão destinados ao pagamento de dívidas judiciais, contribuição do Pasep e manutenção de serviços administrativos. O problema, segundo a vereadora, é que o valor será remanejado de serviços importantes para cidade. Márcia afirmou que os valores serão remanejados de serviços como Iluminação Pública, construção de praças, canalização e limpeza de Igarapés, construção e aquisição de módulos sanitários, aquisição de equipamentos, construção, pavimentação e drenagens de vias, manutenção e conservação de viaturas, manutenção e reforma de pontes e pontilhões, assistência e amparo ao idoso, programa pró jovem, conselho tutelar e vários outros. A dúvida exposta pela vereadora é se estes serviços deixaram de ser feitos ou se já foram executados e sobrou recursos? Ao finalizar, Márcia disse que reconhece as dificuldades enfrentadas pelo Prefeito para Administrar o Executivo e disse reconhecer que a Administração conseguiu executar inúmeras obras na cidade. Recursos O vereador Valmir Xavier (PTB) afirmou que conseguiu este ano de 2011 mais de R$ 1,7 milhão para a pavimentação de ruas. Os recursos foram conseguidos junto aos deputados estadual Jesualdo Pires e Federal Carlos Magno. Valmir também conseguiu um centro odontológico para o Bairro Dom Bosco e é dele o projeto de Lei que criou o terceiro distrito de Ji-Paraná. ...